Para muitas pessoas, encontrar orientação jurídica adequada pode ser um desafio financeiro. Porém, é essencial saber que todos têm direito ao acesso à justiça no nossos país, independentemente de sua situação econômica.
Existem inúmeras formas de conseguir um “advogado gratuito”, por assim dizer. Contudo, muitos desses benefícios não são de conhecimento geral do público e, por essa razão, resolvemos listar algumas das formas mais diretas de se obter uma assistência legal sem custos.
Defensoria Pública Estadual
A Defensoria Pública é uma instituição do Estado Brasileiro que garante a assistência jurídica gratuita aos necessitados, ou seja, àqueles com insuficiência de recursos.
A Defensoria Pública Estadual oferece serviços de assistência jurídica em diversas áreas, principalmente na área criminal, atuando na defesa dos acusados. Entretanto, diferentemente do Ministério Público, a Defensoria não recebe muito investimento, de modo que o Brasil não possui muitos defensores públicos.
A falta desses profissionais acaba gerando inúmeros problemas, fazendo com que muitas cidades fiquem sem uma Defensoria Pública ou que a Defensoria daquela cidade se limite a fornecer serviços à apenas algumas áreas do direito.
Muitas Defensorias se limitam apenas aos casos criminais (pois são os mais graves e urgentes e nenhuma pessoa que seja ré em um processo criminal pode ficar sem defesa técnica) e mesmo com essas limitações, muitos defensores acabam ficando com uma carga de trabalho insustentável.
Por isso, caso você deseje auxílio da Defensoria, você precisará fazer uma breve pesquisa para averiguar se a sua cidade possui uma Defensoria e quais áreas do direito ela atende para obter auxílio.
Defensoria Pública da União
Assim como a Defensoria Pública Estadual a Defensoria Pública da União é uma instituição do Estado Brasileiro que garante a assistência jurídica gratuita aos necessitados, ou seja, àqueles com insuficiência de recursos. Contudo, sua atuação ocorre em casos da Justiça Federal, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho e da Justiça Militar.
Os Defensores Públicos Federais também atuam como fiscais dos direitos fundamentais, do devido processo legal e da ampla defesa dos necessitados, defendendo a primazia da dignidade da pessoa humana, a redução das desigualdades sociais e a prevalência e efetividade dos direitos humanos.
Advocacia Dativa
Em razão da falta de Defensores Públicos no Brasil, um Advogado Dativo pode ser nomeado/sorteado para atuar nos casos de pessoas com insuficiência de recursos.
Um Advogado Dativo é um advogado particular que está inscrito na lista da Advocacia Dativa da OAB do seu respectivo estado. Esse profissional se habilita para ser sorteado para atuar em casos judiciais de pessoas que necessitem de um profissional da área e não conseguem pagar um advogado particular.
Não há qualquer custo por parte do cliente, vez que o Advogado Dativo é pago pelo governo do estado pelo seu serviço desempenhado no processo.
Existem duas formas diferentes de conseguir o auxílio de um Advogado Dativo: para entrar com um processo; e para se defender de um processo.
Para entrar com um processo
Caso você deseje protocolar um processo, você precisará reunir documentos que comprovem sua insuficiência de recursos (declaração de hipossuficiência, carteira de trabalho ou holerites, contas de água e energia elétrica, comprovante de endereço etc.) e se dirigir até a sede da OAB da sua cidade.
Feito isso, você irá solicitar por um advogado dativo e preencherá um formulário de assistência judiciária gratuita que será entregue a você. Após isso, um advogado dativo será sorteado para você e entrará em contato para lhe atender, protocolar o seu processo e o acompanhar até o final.
Para se defender de um processo
Caso você esteja sendo processado, em algum momento você receberá uma notificação para ser avisado desse processo e apresentar sua defesa dentro de 15 dias úteis (a contar do dia seguinte a data da notificação). Essa notificação é chamada de “citação”.
A citação pode ser feita de várias formas. Antigamente era feita por meio de carta com aviso de recebimento ou pelo Oficial de Justiça, que se dirigia até a residência da pessoa processada e a notificava do processo. Contudo, hoje em dia, principalmente após a pandemia de COVID-19, os tribunais passaram a admitir a citação eletrônica que, geralmente, é feita por WhatsApp ou e-mail.
Caso a citação seja eletrônica, você poderá solicitar, naquele mesmo momento, um advogado dativo para atuar no seu caso. O mesmo se aplica se um Oficial de Justiça fizer a citação na sua residência, ou seja, basta informar o Oficial que você deseja um advogado dativo.
Caso você receba uma citação por correio, via carta com aviso de recebimento, preste atenção nas informações da citação para localizar o número de telefone da Vara onde seu processo está protocolado. Após isso, entre em contato e solicite um advogado dativo para atuar no seu caso.
Faculdades de Direito ou Núcleos de Práticas Jurídicas
As faculdades de direito possuem um setor de prática jurídica onde realizam atendimento ao público de forma gratuita, Lá você poderá se consultar e solicitar auxílio jurídicos em processos judiciais ou solicitar o protocolo e atuação em processos.
Caso você deseje auxílio das Faculdades de Direito, você precisará fazer uma breve pesquisa para averiguar quais as faculdades da sua região e como funciona o serviço do núcleo de prática jurídica.